Bayer Anuncia Acordos de Até Us$ 10 Bilhões Para Resolver Litígios Legados da Monsanto
De acordo com Rodrigo Santos, investimentos e desenvolvimento dessas tercnologias seguirão normalmente e produtores brasileiros continuarão com permissão para uso desses produtos
Leverkusen, 24 de junho de 2020 – A Bayer anunciou hoje uma série de acordos que resolverão substancialmente os principais litígios pendentes da Monsanto, incluindo os de responsabilidade sobre produtos Roundup™, os referentes à deriva de dicamba e sobre PCB na água. A principal característica dos acordos é a resolução abrangente dos litígios norte-americanos referentes a Roundup™ que encerrarão aproximadamente 75% dos atuais processos judiciais de Roundup™, envolvendo aproximadamente 125.000 ações ajuizadas e pendentes de ajuizamento.
As ações resolvidas incluem todos os escritórios de advocacia demandantes à frente do litígio multidistrital federal (MDL) ou os casos representativos da Califórnia selecionados para julgamento, e aqueles que representam 95% dos casos atualmente marcados para ir a julgamento, estabelecendo importantes valores e parâmetros para orientar a resolução do restante dos litígios à medida que as negociações avançam. O acordo também implementa um mecanismo para solucionar eficientemente possíveis reivindicações futuras.
A empresa fará um pagamento de US$8,8 bilhões a US$9,6 bilhões para resolver os atuais litígios sobre Roundup™, incluindo um montante com o qual se espera cobrir as ações não resolvidas e de US$1,25 bilhões para apoiar um acordo coletivo em separado, com o objetivo de atender potenciais reclamações futuras. Esse acordo coletivo de Roundup™ estará sujeito à aprovação do juiz Vince Chhabria, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia. As decisões foram aprovadas por unanimidade pelos Conselhos de Administração e de Supervisão da Bayer, com a participação de seu Comitê Especial de Litígios. Os acordos não contêm admissão de responsabilidade ou de irregularidades.
"Em primeiro lugar, o acordo de Roundup™ é a decisão correta no momento certo para a Bayer encerrar um longo período de incerteza", disse Werner Baumann, CEO da Bayer. “Ele soluciona a maioria das ações atuais e cria um mecanismo claro para gerenciar os riscos de potenciais litígios futuros. É financeiramente razoável quando comparado aos significativos riscos financeiros de reclamações contínuas demoradas e aos impactos relacionados à nossa reputação e aos nossos negócios. A decisão de resolver os litígios sobre Roundup™ nos permite focar totalmente no suprimento de saúde e alimentação. Também devolverá a discussão sobre a segurança e a importância dos herbicidas à base de glifosato para o terreno regulatório e o âmbito da ciência.”
"Os acordos de Roundup™ foram projetados como uma solução construtiva e razoável para um litígio único", disse Kenneth Feinberg, mediador nomeado pelo tribunal para as negociações do acordo. Os acordos separados e independentes dos casos atuais são exclusivos e um reconhecimento para a Bayer. O progresso significativo feito até o momento – que excede as taxas iniciais de participação de outros processos de resolução de litígios – fornece uma estrutura robusta que permitirá, às partes, encerrar o litígio atual sobre Roundup™ oportunamente.”
Resolução do litígio sobre Roundup™
A resolução em várias etapas nos litígios sobre Roundup™ inclui diversos elementos. Os acordos resolverão a grande maioria dos atuais processos perante os tribunais federais e estaduais dos EUA, incluindo tanto autores que ajuizaram ações quanto partes que contrataram advogados, mas ainda não ajuizaram ações. Aqueles que tomarem parte no acordo serão requeridos a desistir de suas ações ou concordar em não as ajuizar. O montante de US$8,8 bilhões a US$9,6 bilhões abrange tanto os acordos já assinados quanto os que ainda estão em negociação. Também reflete o fato de que o número de reclamantes que são elegíveis a receber compensação sob esses acordos não será conhecido até que o processo de reivindicações esteja bem encaminhado. As ações ainda sujeitas à negociação consistem, na sua maioria, de casos originados por publicidade na TV e para as quais os advogados dos autores proveram pouca ou nenhuma informação sobre a condição médica de seus clientes e/ou representados por escritórios de advocacia com pouquíssimos casos.
Os três casos que já tiveram julgamentos – Johnson, Hardeman e Pilliod– seguirão o processo de apelação e não estão cobertos pelo acordo. É importante para a empresa que esses casos continuem, pois os recursos fornecerão orientações legais no futuro. Em um tribunal de apelação, o governo dos EUA expressou seu apoio específico aos argumentos da empresa afirmando que as advertências impostas por lei estadual nas ações sobre RoundupTM conflitam com a legislação federal dos EUA, que não exige alerta sobre câncer, e, portanto, devem ser desconsideradas. Esta semana, um juiz federal da Califórnia considerou que as evidências científicas não respaldam a exigência da Proposição 65 daquele Estado sobre inclusão de advertência de câncer para herbicidas à base de glifosato – uma decisão que reforça os argumentos que a empresa apresentou no julgamento.
Os possíveis casos futuros serão regidos pelo acordo coletivo que está sujeito à aprovação judicial. O acordo inclui o estabelecimento de uma categoria de potenciais futuros demandantes e a criação de um Painel Científico do Acordo Coletivo independente. Esse Painel Científico determinará se Roundup™ pode causar linfoma não-Hodgkin (LNH) e, em caso afirmativo, em que níveis mínimos de exposição. Os materiais examinados pelo Painel Científico que a Bayer tiver permissão para divulgar ou que sejam de domínio público serão publicados em um website. Tanto os demandantes quanto a empresa estarão vinculados à determinação do Painel Científico sobre a questão de causalidade, retirando essa decisão de jurados e colocando-a de volta nas mãos de cientistas especializados.
Se o Painel Científico determinar que não há conexão causal entre Roundup™ e LNH, os demandantes estarão impedidos de reivindicar o contrário em qualquer ação futura contra a empresa. Espera-se que a determinação do Painel Científico leve vários anos. Os demandantes não estarão autorizados a prosseguir com as ações sobre Roundup™ antes da determinação do Painel Científico e não poderão reclamar danos punitivos. O financiamento acordado está limitado a US$1,25 bilhões e apoiará pesquisa sobre o tratamento de NHL, programas de diagnóstico de NHL em áreas carentes e pagamentos assistenciais aos demandantes que desenvolvam NHL antes da determinação do Painel Científico e que sejam elegíveis em função da necessidade de assistência durante esse período.
A empresa disse que, antes de decidir pelo acordo, considerou a alternativa de continuar a litigar os casos de Roundup™. Na avaliação de risco da empresa, os potenciais resultados negativos de mais litígios, incluindo mais publicidade, o crescente número de demandantes, dezenas de julgamentos por ano e incerteza do resultado de jurados, além de impactos associados à reputação e aos negócios, provavelmente excederiam substancialmente o acordo e os custos a ele relacionados.
"Tendo em conta as várias opções, estou convencido de que esse plano provê uma solução abrangente e razoável para as questões complexas e controvertidas apresentadas por esse litígio", disse o advogado John Beisner, consultor do Conselho de Supervisão da Bayer e especialista em ações coletivas, que lidera o Grupo de Prática Contenciosa de Ações Coletivas, Seguros e Contencioso do escritório Skadden, Arps, Slate, Meagher&Flom LLP.
“Apoiado pelo nosso consultor externo John Beisner e pelo Comitê de Litígios, o Conselho de Supervisão acompanhou de perto o litígio do Roundup™, bem como o litígio sobre dicamba e PCB, e aconselhou o Conselho de Administração sobre esses assuntos. O Conselho de Supervisão por unanimidade concorda com nosso Conselho de Administração que todos os três acordos são do melhor interesse da empresa e de nossas partes interessadas”, disse Norbert Winkeljohann, Presidente do Conselho de Supervisão da Bayer.
Baumann acrescentou: “Nossa empresa está fundamentada no bem-estar de nossos clientes. Como empresa baseada em ciência, comprometida com a melhoria da saúde das pessoas, nos solidarizamos por quem sofre com doenças e entendemos sua busca por respostas. Ao mesmo tempo, extenso corpo científico indica que Roundup™ não causa câncer e, portanto, não é responsável pelas doenças alegadas nesses litígios. Defendemos firmemente nossos herbicidas à base de glifosato, que estão entre os produtos mais rigorosamente estudados de sua categoria, quatro décadas de ciência confirmam sua segurança e que não são cancerígenos.” De fato, em sua Decisão Provisória de Revisão de Registro, emitida em janeiro, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) corretamente concluiu que "não identificou nenhum risco à saúde humana devido à exposição ao glifosato".
Os clientes, incluindo agricultores e outros usuários profissionais que dependem de herbicidas à base de glifosato para seu sustento, não verão alteração na disponibilidade dos produtos Roundup™ em decorrência dos acordos de Roundup™ anunciados hoje. Enquanto isso, a Bayer continua comprometida em oferecer mais opções aos clientes e anunciou no ano passado um investimento de aproximadamente € 5 bilhões em um período de dez anos para desenvolver métodos adicionais para o manejo de plantas daninhas como parte de uma abordagem integrada à agricultura sustentável.
Resolução de litígios de Dicamba
A Bayer também anunciou um acordo coletivopara resolver o litígio de deriva de dicamba divulgado anteriormente, envolvendo supostos danos a lavouras. A empresa pagará um total de até US$400 milhões para resolver o litígio multidistrital pendente no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Missouri e as reclamações relativas ao ano-safra 2015-2020. Para receber, os reclamantes serão requeridos a fornecer provas de danos à produtividade das culturas e evidências de que o ocorrido foi devido ao dicamba. A empresa espera contribuição do co-réu BASF para esse acordo.
O único caso de deriva de dicamba a ser julgado –BaderFarms– não será incluído nesse acordo. A empresa acredita que o veredicto de BaderFarms é inconsistente com as evidências e com a lei e continuará a recorrer judicialmente e apelará, se necessário.
A Bayer reafirma fortemente a segurança e utilidade de seu herbicida XtendiMax ™ com a tecnologia VaporGrip ™ e continua a aprimorar os esforços de treinamento e educação para assegurar que os produtores usem esses produtos com sucesso. A empresa está resolvendo os casos pendentes de deriva de dicamba para poder se concentrar nas necessidades de seus clientes.
Resolução de litígios com PCB
A Bayer também anunciou uma série de acordos para resolver ações que representam a maior parte dos processos judiciais da empresa referentes à exposição de PCB (bifenilopoliclorado) [na água]. A Monsanto manufaturava PCBs legalmente até encerrar sua produção em 1977. Um acordo estabelece uma coletividade que inclui todos os governos locais com autorizações do órgão ambiental norte-americano (EPA) relacionadas a descargas de água afetados por PCBs. A Bayer pagará um total de aproximadamente US$ 650 milhões para esses reclamantes, o que estará sujeito à aprovação judicial.
Ao mesmo tempo, a empresa firmou acordos separados com os Procuradores-Gerais do Novo México, Washington e Distrito de Columbia para resolver reivindicações semelhantes de PCB. Para esses acordos, que são independentes do acordo coletivo, a Bayer fará pagamentos que, juntos, totalizam aproximadamente US$170 milhões.
Financiamento proveniente de fluxo de caixa livre e desinvestimento em Saúde Animal
Espera-se que os pagamentos relacionados aos acordos comecem em 2020. A Bayer atualmente assume que o potencial fluxo de caixa não excederá US$ 5 bilhões em 2020 e US$ 5 bilhões em 2021; o saldo remanescente deverá ser pago em 2022 ou posteriormente. Para financiar esses pagamentos, que estão sujeitos a tratamento tributário, a Bayer pode usar a liquidez excedente existente, futuros fluxos de caixa livres, os recursos provenientes do desinvestimento em Saúde Animal e emissão adicional de obrigações que fornecerão flexibilidade no gerenciamento dos pagamentos dos acordos e dos vencimentos de dívidas futuras.
Com base nas publicações das agências de classificação e na comunicação da empresa com elas, a Bayer espera manter as classificações de crédito com grau de investimento. Com seus fortes negócios subjacentes, a empresa pretende manter sua política de dividendos. Ao mesmo tempo, a desalavancagem do balanço permanece como a alta prioridade.
Bayer: bem posicionada para o futuro
“Ao nos empenharmos para deixar para trás todos esse importante litígio, a Bayer pode ajustar o curso para o futuro e atacar os desafios globais que enfrentamos tanto em saúde quanto em nutrição - não apenas hoje, ao enfrentamos a pandemia de COVID-19, mas também no longo prazo, enquanto trabalhamos para melhorar a qualidade de vida de uma crescente e envelhecida população de cerca de 10 bilhões de pessoas até 2050 ”, disse Baumann. “Mais de 100.000 pessoas dedicam sua energia para tornar nossa visão de 'Saúde para todos, Fome para ninguém' uma realidade, por meio de medicamentos e produtos agrícolas. Acreditamos que ciência e inovação serão críticas para o futuro, assim como tem sido para a Bayer no atendimento a clientes e pacientes por quase 160 anos. Estamos comprometidos em enfrentar esses desafios de maneira responsável, tanto para ajudar a cumprir as metas de desenvolvimento sustentável da ONU quanto para manter a transparência e o engajamento construtivo com as partes interessadas, essencial para sustentar a confiança pública em nossos produtos e em nossa empresa.”
